O 10º Parágrafo do MANIFESTO INTERNET, na sua versão original, traz uma referência à Constituição Alemã. Segundo o texto, o Artigo 5º não contempla direitos protetores para profissões.
No Brasil, graças a decisão do STF, vivemos um período em que a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista caiu. Obviamente, trata-se de um tema polêmico.
Dessa forma, gostaria que você, colega jornalista, desse sua opinião sobre o assunto. Haveria a necessidade de fazer alguma alteração no Parágrafo nº 10 do MANIFESTO INTERNET, para o caso brasileiro? Qual a distinção hoje do jornalismo pago e do não pago?
Segue o texto na íntegra da versão de Portugal (traduzida pelos jornalistas Pedro Teichgräber e Paulo Querido):
10. Hoje, liberdade de imprensa significa liberdade de opinião.
O Art. 5º da Constituição alemã não contempla direitos protectores para profissões ou modelos de negócio tecnicamente tradicionais. A internet ultrapassa as barreiras tecnológicas entre o amador e o profissional. É por isto que o privilégio da liberdade de imprensa se deve aplicar a todos os que possam contribuir para a concretização das tarefas jornalísticas. Em termos qualitativos, não deve ser feita distinção entre jornalismo pago e não pago, mas sim entre bom e mau jornalismo.
Participe e comente!
1. A Internet é diferente.
Ela produz diferentes esferas de público, diferentes termos de troca e diferentes competências culturais. Os media têm de adaptar os seus métodos de trabalho à realidade tecnológica actual, em vez de a ignorarem ou desafiarem. É o seu dever desenvolverem a melhor forma possível de jornalismo, com base na tecnologia disponível. Isto inclui novos produtos e métodos jornalísticos.
2. A Internet é um império dos media tamanho de bolso.
A Internet reorganiza as estruturas dos media já existentes ao transcender os seus limites anteriores e oligopólios. A publicação e disseminação dos conteúdos já não estão ligados a investimentos avultados. A própria concepção do jornalismo está, felizmente, a ser esvaziada da sua função de guardiã. Tudo o que resta é a qualidade jornalística através da qual o jornalismo em si se distingue da mera publicação.
3. A Internet é a nossa sociedade é a Internet.
As plataformas com base na Web, como as redes sociais, Wikipedia ou o Youtube tornaram-se parte da vida diária para a maioria das pessoas no mundo ocidental. São tão acessíveis como o telefone ou a televisão. Se as empresas de comunicação social querem continuar a existir, têm de perceber a vida e o mundo dos utilizadores de hoje e têm de se render às suas formas de comunicação. Isto inclui formas básicas da comunicação social: ouvir e responder, também conhecido por diálogo.
4. A liberdade da Internet é inviolável.
A arquitectura aberta da Internet constitui a lei básica das Tecnologias da Informação, de uma sociedade que comunica de forma digital e, consequentemente, do jornalismo. Pode não ser alterada em nome da protecção especial de interesses comerciais ou políticos, muitas vezes escondidos sob a falsa pretensão do interesse público. Independentemente da forma como se faz, bloquear o acesso à Internet ameaça a livre circulação de informação e corrompe o nosso direito fundamental a um nível auto-determinado de informação.
5. A Internet é a vitória da informação.
Devido a tecnologia inadequada, as empresas de comunicação social, os centros de investigação, as instituições públicas e outras organizações compilavam e classificavam, até agora, a informação mundial. Hoje, qualquer cidadão pode definir o seu próprio filtro noticioso, enquanto os motores de busca mergulham em tesouros de informação de uma magnitude nunca antes conhecida. Os indivíduos podem agora informar-se melhor do que nunca.
6. A Internet muda melhora o jornalismo.
Através da Internet, o jornalismo pode cumprir o seu papel sócio-educativo de uma nova forma. Isto inclui a apresentação de informação como algo em constante mudança, num processo contínuo; o preço da inalterabilidade dos media impressos é um benefício. Aqueles que querem sobreviver neste novo mundo da informação precisam de um novo idealismo, novas ideias jornalísticas e de um sentido de prazer na exploração deste novo potencial.
7. A Internet requer gestão de ligações.
Ligações são conexões. Conhecemo-nos uns aos outros por ligações. Aqueles que não os utilizam excluem-se do discurso social. Isto também é válido para os sítios Web das empresas de comunicação social tradicionais.
8. Ligações recompensam, citações enfeitam.
Os motores de busca e os agregadores facilitam o jornalismo de qualidade: impulsionam a descoberta de conteúdos notáveis a longo prazo e são também parte integrante da nova, interligada esfera pública. As referências através de ligações e citações – incluindo especialmente as que são feitas sem qualquer autorização ou mesmo remuneração da autoria - possibilitam, em primeiro lugar, a própria cultura do discurso social em rede. São merecedores, pr todos os meios, de protecção.
9. A Internet é um novo palco para o discurso político.
A Democracia prospera com a participação e a liberdade de informação. Tranferir a discussão política dos meios tradicionais para a Internet e alargar este debate, pelo envolvimento da participação activa do público, é uma das novas tarefas do jornalismo.
10. Hoje, liberdade de imprensa significa liberdade de opinião.
O Art. 5º da Constituição alemã não contempla direitos protectores para profissões ou modelos de negócio tecnicamente tradicionais. A Internet ultrapassa as barreiras tecnológicas entre o amador e o profissional. É por isto que o privilégio da liberdade de imprensa se deve aplicar a todos os que possam contribuir para a concretização das tarefas jornalísticas. Em termos qualitativos, não deve ser feita distinção entre jornalismo pago e não pago, mas sim entre bom e mau jornalismo.
11. Mais é mais – não existe algo como demasiada informação.
Era uma vez, instituições como a Igreja davam prioridade ao poder sobre o conhecimento individual e avisaram que iria surgir um fluxo de informação transbordante quando foi inventada a imprensa. Por outro lado existiam os panfletários, enciclopedistas e jornalistas que provavam como mais informação leva a mais liberdade, ambas para o indivíduo como para a sociedade enquanto um todo. Até aos dias de hoje, nada mudou a este respeito.
12. A Tradição não é um modelo de negócio.
Pode-se ganhar dinheiro na Internet com conteúdos jornalísticos. Já existem muitos exemplos destes, hoje. Mas, porque a Internet é selvaticamente competitiva, os modelos de negócio têm de ser adaptados à estrutura da Net. Ninguém deve tentar esquivar-se desta adaptação essencial através da criação de políticas para preservar o status quo. O jornalismo precisa de concorrência livre para as melhores soluções de refinanciamento na Internet, a par de coragem para investir numa implementação multifacetada destas soluções.
13. Os direitos de autor tornam-se um dever cívico na Internet.
Os direitos de autor são o fundamento da organização da informação na Internet. Os direitos do autor sobre o tipo e espectro de disseminação dos conteúdos são também válidos para a Net. Ao mesmo tempo, os direitos de autor não podem ser utilizados de forma abusiva enquanto alavanca para salvaguardar mecanismos de distribuição obsoletos e para excluír novos modelos de distribuição ou esquemas de licenciamento. A propriedade implica obrigações.
14. A Internet tem muitas moedas.
Os serviços jornalísticos online financiados através de publicidade oferecem conteúdo em troca de um efeito de atenção. O tempo de um leitor, telespectador ou ouvinte é valioso. Na indústria do jornalismo esta correlação foi sempre um dos princípios fundamentais do financiamento. Outras formas de refinanciar, jornalisticamente justificáveis, têm de ser criadas e testadas.
15. O que está na Net fica na Net.
A Internet está a elevar o jornalismo para um novo nível qualitativo. Online, texto, som e imagens não têm mais de ser temporários. Permanecem acessíveis, ao mesmo tempo que constroem um arquivo da história contemporânea. O jornalismo tem de ter em conta o desenvolvimento da informação, a sua interpretação e os seus erros, isto é, tem de admitir os seus erros e corrigi-los de forma transparente.
16. A qualidade permanece a mais importante das qualidades.
A Internet exibe grandes quantidades de conteúdos homogéneos. Só aqueles que se destacam, que são credíveis e excepcionais, vão ganhar seguidores constantes a longo prazo. As exigências dos utilizadores aumentaram. O jornalismo tem de as satisfazer e continuar a seguir os seus próprios princípios frequentemente formulados.
17. Tudo para todos.
A Internet constitui uma infraestrutura para uma mudança social, superior à dos meios de comunicação de massa do Séc.XX: Quando tem uma dúvida, a "geração Wikipedia" é capaz de dar valor à credibilidade de uma fonte, é capaz de seguir a notícia até à sua fonte original, pesquisá-la, verificá-la e avaliá-la – sozinha ou como parte de um esforço conjunto. Os jornalistas que ignoram isto e que não querem respeitar estas competências não são levados a sério por estes utilizadores da Internet. E com razão. A Internet possibilita a comunicação directa com aqueles que eram conhecidos como receptores – leitores, ouvintes e espectadores – e permite tirar partido dos seus conhecimentos. Não são os jornalistas que sabem tudo que são procurados, mas sim aqueles que comunicam e investigam.
Internet, 08.09.2009
- Markus Beckedahl
- Mercedes Bunz
- Julius Endert
- Johnny Haeusler
- Thomas Knüwer
- Sascha Lobo
- Robin Meyer-Lucht
- Wolfgang Michal
- Stefan Niggemeier
- Kathrin Passig
- Janko Röttgers
- Peter Schink
- Mario Sixtus
- Peter Stawowy
- Fiete Stegers
Versão para a língua portuguesa por Pedro Teichgräber e Paulo Querido
(Comentários em breve)